O chamado Terceiro Setor é formado por organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos. São mais popularmente conhecidas por Organizações Não Governamentais, ou ONGs.
A ideia principal dessas organizações é gerar impacto positivo na sociedade, através de diversas ações, para torná-la menos desigual.
Primeiro, Segundo e Terceiro Setores: o que são?
Esses termos surgiram nos Estados Unidos para dividir a sociedade e suas organizações.
O Primeiro Setor é composto por instituições públicas, o Estado propriamente dito, por meio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já o Segundo Setor é formado pelas empresas privadas com fins lucrativos, o mercado.
O Terceiro Setor é formado por organizações que contam com atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, das mais variadas formas, ligadas a problemas sociais e aos direitos humanos.
Entidades do Terceiro Setor
Em razão das inúmeras causas e formas de atuação do Terceiro Setor, existem diversas organização e instituições.
Todas, sem exceção, dependem da própria sociedade e dos setores público e privado para existirem e trabalharem.
Seja com apoio, parceria em projetos, patrocínio ou doação. Graças a esse apoio – financeiro ou não – que essas entidades podem ajudar quem mais necessita.
Os tipos mais comuns de instituições do Terceiro Setor são:
– Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
– Entidade beneficente;
– Institutos;
– Fundações;
– Organização não governamental (ONG).
Vamos conhecer cada uma delas?
1. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma organização como as demais entidades e pode também atuar em diversas frentes.
A diferença entre ela e as demais é que OSCIP é:
“Uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos”.
Ela recebe esse título do Ministério da Justiça e, em decorrência disso, precisa garantir que suas contas estejam sempre certas e estar conforme a legislação vigente.
Essa ordem financeira, fiscal e legislativa permite, com mais facilidade, convênios com governo e órgãos públicos. Além disso, doações de empresas podem ser descontadas no imposto de renda.
2. Entidade beneficente
Uma entidade beneficente ou filantrópica atua, por exemplo, em abrigos de idosos e crianças. Contudo, da mesma forma que os outros tipos, pode trabalhar em diversas frentes e causas.
Presta serviços relevantes à sociedade, notadamente à parte mais carente, que podem ser em áreas como: assistência social, saúde, educação, espiritual, família, maternidade, a portadores de deficiência, inclusão no mercado de trabalho, entre outras.
Ela não possui a finalidade de gerar lucros – sem fins lucrativos -, mas há casos em que essas entidades se subsidiam a si próprias.
Por meio da venda de trabalhos, produtos que confeccionam e ações, com seus atendidos, por exemplo. Tudo é revertido em prol do trabalho que realiza.
Em hipótese alguma pode distribuir lucros ou remunerar seus dirigentes.
Para se obter o direito de ser chamada de entidade filantrópica, ela tem de obter alguns títulos concedidos pelo Estado:
– Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal)
– Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
3. Institutos
De acordo com o dicionário, instituto é uma “organização de alto nível cultural dedicada ao estudo ou à pesquisa de caráter especializado. Entidade jurídica instituída e regulamentada por um conjunto orgânico de normas do Direito Positivo”.
Os institutos também fazem parte do Terceiro Setor, mas seu trabalho está mais ligado à pesquisa científica para qualificar tecnologicamente a população ou até mesmo por meio da filantropia. Os institutos ajudam no desenvolvimento dessas capacidades.
Eles são organizações mais permanentes com objetivos específicos e definidos.
4. Fundações
São entidades mais ligadas à captação de recursos. As fundações visam alcançar determinado fim de interesse público ou social, atuando em áreas como científica, social ou cultural.
Assim como associações, elas são pessoas jurídicas e deve seguir o Código Civil Brasileiro. Em seu art. 44, diz:
“São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos”.
As fundações possuem deveres e direitos e, como pessoas jurídicas, são responsáveis pelos seus atos.
Elas não se formam pela associação de pessoas físicas, mas da dotação de patrimônio inicial destinado a prestar serviços de interesse da sociedade.
É comum, empresas dos mais variados setores terem suas próprias fundações: Fundação Bradesco, Fundação Banco do Brasil, Fundação Bunge, entre outras.
Quer saber mais sobre isso? Visite o site do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas.
5. Organização não governamental (ONG)
Organização não governamental (ONG) é também uma entidade sem fins lucrativos e são as maiores referências do Terceiro Setor. Uma de suas características é reunir pessoas com os mesmos objetivos.
Uma ONG trabalha ações de interesse público e não é vinculada ao governo.
Como são sem fins lucrativos, seu patrimônio é constituído por associados, doadores etc.
O artigo 53 do Código Civil define as ONGs, como “associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”.
Há vários tipos de ONGs, atuam em muitas frentes:
– Associações de classe;
– Associações de voluntariado;
– Instituições religiosas ou associações de fiéis;
– Entidades promotoras de bem ou serviços, como clubes, centro de compras, associações de moradores etc.;
– Associações com objetivos sociais, como promoções de patrimônios históricos, da saúde, preservação do meio ambiente etc.;
– Fundações privadas.
As ONGs atuam em diversas áreas, tais como saúde, trabalho, educação, cidadania. Sempre visando o bem-estar de pessoas, animais, comunidades e da sociedade.
Para que funcionem essas organizações precisam receber títulos de Utilidade Pública Municipal, Estadual e/ou Federal.
Essa é a garantia de uma entidade séria que dá segurança, credibilidade e comprometimento a quem quiser ajudar.
Diferentemente da OSCIP, uma ONG não possui natureza jurídica. Uma OSCIP, como dito, precisa ser qualificada pelo Ministério da Justiça para poder operar. Uma ONG, não.
Como saber se a instituição é de confiança?
Conhecendo os diferentes tipos de entidade do Terceiro Setor, a pergunta que vem à cabeça de quem quer doar é: como saber se a instituição é de confiança?
A primeira regra é conhecer o trabalho dela e os resultados obtidos. A seriedade está na melhor alocação dos recursos que ela recebe.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 340 mil iniciativas da sociedade civil no Terceiro Setor.
O Child Fund Brasil elenca algumas preocupações que, quem quiser ajudar, deve ter antes de escolher uma causa:
– Considerar a história e o tempo em que a instituição atua;
– Verificar os registros da entidade;
– Conhecer os parceiros (empresas) com quem essa entidade se relaciona;
– Analisar a importância dos projetos desenvolvidos;
– Verificar a transparência sobre como os resultados são apresentados. Pode ser através de demonstrações contábeis, relatórios anuais, registros em órgãos reguladores do setor;
– Analisar a segurança de todo o processo de doação;
– Pesquisar na internet sobre a entidade;
– Fazer visitas ao espaço da entidade;
– Ser voluntário antes de doador.
O Child Fund criou um e-book com um guia completo para escolher uma ONG.
Sim, é preciso conhecer bem antes de ajudar. Se cercar de todos os lados. Mas, o mais importante é ajudar. Abrace uma causa e ajude! Doe!
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