Existem várias formas de se designar uma instituição que atua em prol da comunidade, sem ter como objetivo principal a obtenção de lucro. Associação sem fins lucrativos, organização social, ONGs, fundações, organização da sociedade civil. Você sabe diferenciá-las?
Neste artigo vamos explicar as principais diferenças entre essas instituições.
Associação sem fins lucrativos ou organização social
Em um primeiro momento, os dois conceitos parecem bastante similares. Associações sem fins lucrativos são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em atividades sociais, culturais, desportivas, dentre outras.
Muito se pensa que, por não terem fins lucrativos, não podem vender produtos, o que é um erro. As associações são livres para vender qualquer tipo de produto. O que elas não são proibidas por lei é de ter lucro.
Mas se não podem ter lucro, qual o destino do fruto da venda desses produtos? Deve ser totalmente reinvestido na associação, seja na realização de projetos ou na compra de equipamentos.
Já as Organizações Sociais são instituições privadas, porém não são fundadas como organizações, mas ganham essa qualificação. Com esse título, passam a receber benefícios do governo para investir em seus projetos sociais.
Porém, é importante destacar que as organizações sociais não podem ter fins lucrativos e devem investir o benefício recebido em prol da comunidade.
Principal diferença entre elas
A principal diferença entre uma Associação Sem Fins Lucrativos e uma Organização Social é que a segunda recebe benefícios do governo. Por essa razão, precisam ter em seus órgãos administrativos membros do Poder Público, para garantir que os benefícios sejam bem destinados.
A vantagem maior é que, uma vez gerida pela administração pública, passam a ter maior autonomia orçamentária e financeira, bem como gerencial. Com isso, pode atender a mais programas sociais, recebendo parte do orçamento público.
Uma Associação sem Fins Lucrativos pode se tornar uma Organização Social, porém o contrário não é possível.
Fundações
Uma terceira espécie de instituição são as Fundações. Também não tem fins lucrativos, mas o grande diferencial é que ela é formada a partir do patrimônio de alguém.
No Brasil temos alguns exemplos de fundações bastante conhecidas, que carregam o nome de artistas, atletas e grandes personalidades.
O funcionamento e a gestão de uma fundação e todas as suas regras devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público, de modo a evitar fraudes.
Caso o dono do patrimônio decida criar a fundação em vida, deve fazer por meio de escritura pública. Caso deseje que seja criada depois da sua morte, deve deixar expresso em testamento. Lembrando sempre que ele só poderá dispor de até 50% do seu patrimônio para a criação da fundação.
Ainda, para a criação de uma fundação, é preciso observar as regras que constam no Código Civil. Uma associação pode ser criada livremente, basta ter um grupo de pessoas com interesses em comum.
Finalidade das fundações
As fundações devem ter uma causa ou finalidade definida. Podem estar em uma das seguintes categorias:
- Assistência social;
- Cultura;
- Defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- Educação;
- Saúde;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
- Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
- Promoção da ética, cidadania, democracia e dos direitos humanos;
- Atividades religiosas.
Organizações Não Governamentais (ONGs)
Utiliza-se o termo ONG para definir qualquer organização que não tenha fins lucrativos e realize projetos voltados, em alguma área, para a comunidade.
Entretanto, esse é um termo criado pela sociedade, pois ele não existe na legislação brasileira. Não é que esteja errado, mas é um termo genérico demais. Não considera os aspectos que diferenciam esses entes.
Por isso o termo vem sendo cada vez menos utilizado e a tendência é que, nos próximos anos, caia totalmente em desuso e seja substituído pela expressão Organização da Sociedade Civil (OSC).
Mas, porque o termo Organização da Sociedade Civil é mais correto do que Organização Não Governamental?
Justamente porque dá mais ênfase à participação da sociedade civil em seu nome, ressaltando a importância da sua participação nesse tipo de organização.
Agora que você sabe as principais diferenças entre os tipos de instituições que atuam em prol de comunidade, fica mais fácil de escolher um projeto social para participar.
As instituições sem fins lucrativos, como organizações não governamentais, dependem muito do apoio de empresas e pessoas físicas para continuarem com suas atividades.
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