Representantes do MP, do Poder Judiciário, do governo, empresários e da sociedade civil participaram do Debate Ampliação, que abordou os prós e os contras do trabalho na adolescência, dia 13/5, na sede do Secovi-SP
13/05/2013
Almir Pazzianotto, Maria Helena Mauad e Guilherme Afif Domingos
A inserção do adolescente no mercado de trabalho e o recrudescimento do número de crimes praticados por menores de idade foram a tônica do debate Ampliação, promovido nesta segunda-feira, 13, na sede do Secovi-SP. O evento foi organizado pelo Ampliar, ONG que, com o apoio logístico do Sindicato, profissionaliza jovens em situação de risco social.
Participaram do evento vice-governador de São Paulo e recém-empossado ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o desembargador do TJ/SP Antonio Carlos Malheiros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Maria José Sawaya, entre outros.
Maria Helena Mauad, presidente do Ampliar, destacou a importância da questão. “Consideramos que, mais que oportunidade de geração de renda e de colocação formal no mercado de empregos, o trabalho tem uma função primordial: o trabalho educa”, disse. Para ela, emprego para os jovens lhes proporciona valores como respeito ao próximo, satisfação por serem recompensados pelos seus próprios esforços e a noção de quais são seus direitos e deveres.
No Brasil, no entanto, jovens com menos de 14 anos não podem trabalhar a não ser como aprendizes, expediente que conta com um cipoal específico de regras. Diante dos benefícios que um trabalho traz a uma pessoa, o que merece ser questionado é: não seria o caso de oferecer as mesmas oportunidades àqueles que ainda não completaram 16 anos? “Falo aqui dos adolescentes de 13, 14 anos que não podem ser regularmente contratados para trabalhar como auxiliar de escritório, por exemplo, mas que podem – e o são – contratados pelo crime organizado para cometer atrocidades”, aduziu Maria Helena, deixando clara a diferença entre trabalho infantil e trabalho na adolescência.
Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, lembrou uma época em que era possível identificar tipos de trabalho acessíveis e viáveis para um jovem de 14 anos. “Ele podia atuar no comércio ou no escritório. Essas atividades já eram conjugadas com a escola. Ocupavam os adolescentes de forma sadia e produtiva. E era gratificante receber salário”, rememorou. “Quando foi que trabalho virou castigo e deixou de ser oportunidade para nossos adolescentes? Vivemos uma situação em que o risco social deixou de ser exclusivo dos jovens menos favorecidos. Esse risco social é de todos nós”, complementou.
Para Guilherme Afif, muitos jovens, cercados pela sociedade do consumo e pelo consequente desejo de consumir, não sabem muitas vezes como acessar os objetos que querem, o que acaba criando frustração. O desencadeamento disso pode ser a adesão ao caminho fácil para conseguir dinheiro. Nesse sentido, Afif acredita que a Lei do Aprendiz, que regula o trabalho de menores de 16 anos, é boa, pois cria oportunidades. Sobre a punição a menores que se envolvem com crimes, o vice-governador propõe que a maioridade penal não seja diminuída. “Sempre temos que dar uma segunda chance aos jovens”, opinou, aludindo à possibilidade puni-los mais severamente a partir do segundo crime que cometerem.
A ideia foi refutada pelo ex-ministro Almir Pazzianotto. “Então quer dizer que se um menor queimar uma dentista no seu primeiro crime está tudo bem? Não consigo entender esse raciocínio. Ele representa uma ameaça pra mim e minha família”, provocou, remetendo a um recente episódio ocorrido no ABC Paulista, em que uma dentista foi queimada viva por um adolescente. Sobre trabalho na adolescência, ele advoga que há uma associação entre o “ócio ao qual foi condenado foi jovem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA) e o aumento dos crimes por eles protagonizados. “A lei foi feita pensada no país ideal”, sustentou, mencionando o descolamento latente da realidade. “Houve, sim, um retrocesso em nome do avanço”, emendou.
Maria José Sawaya, procuradora do Ministério Público do Trabalho, lembrou que o Brasil ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que delineia quando uma pessoa pode começar a trabalhar. “Assumimos o compromisso de abolir o trabalho infantil e elevar progressivamente a idade mínima para obtenção de emprego”, disse. Foi quando o país elevou de 12 para 14 a idade para aprendizes e de 14 para 16 para demais atividades profissionais. “O ECA garante educação à criança e visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. O trabalho retira a pessoa da escola”, afirmou, referindo-se a uma pesquisa feita por professores cuja conclusão foi que muitas das evasões escolares ocorrem porque a criança começou a trabalhar. Além disso, segundo ela, as cláusulas da Constituição que tratam da idade para o trabalho são pétreas – ou seja, não podem ser alteradas. Para Sawaya, “o adolescente que é estimulado cedo para o trabalho não tem bom desempenho. Reduzir a idade para isso é um ciclo vicioso que fomenta a desigualdade”.
Recorrendo a diversas experiências por que passou pessoalmente retirando jovens das drogas, o desembargador Antonio Carlos Malheiros apontou trabalho e educação de qualidade como saída para esses adolescentes. Antonio Setin, presidente da incorporadora Setin, contou sua história de vida. “Comecei a trabalhar aos 13 anos de idade varrendo chão de marcenaria. Aos 18 anos, eu já trabalhava há 5, foi quando comprei meu primeiro apartamento. Casei com 22 anos e tenho empresa há 34”, disse. “Quando tive a oportunidade, comecei a me sentir mais gente”, pontuou.
Alcides Braga, presidente da Truckvan Indústria e Comércio e que também começou a trabalhar quando adolescente, afirmou que em sua empresa há uma política indutora de contratação de jovens, pois estes são o seu “celeiro de mão de obra especializada”. Maria da Glória Miranda, presidente do Instituto Ação Educação, ressaltou que é pertinente o adolescente trabalhar. “Aos 12 anos o jovem quer ter, possuir coisas. E ele vai atrás do que quer a qualquer custo”.
Alvino de Souza e Silva disse que entre trabalho e educação, prefere a educação como o melhor caminho aos jovens. “Nosso país precisa é de educação em tempo integral, das oito da manhã às seis da tarde”, concordou Felipe Locke, procurador do Ministério Público de Paulo. Para ele, a profissionalização dos jovens deve começar a ser pensada somente depois do 9º ano escolar.
Wilton Carvalho, presidente da Wilton Promoções e Assessoria, disse-se favorável à introdução de práticas esportivas na vida dos jovens. “Esporte é excelente aliado à educação”, sustentou, traçando liame aos meios de evitar que menores adentrem no mundo da criminalidade. Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), fez menção aos 12 milhões de bolsas concedidas pela entidade desde sua fundação e aos entraves enfrentados por empresas para contratarem aprendizes. “Já estamos conversando autoridades para ver o que pode ser feito”. Ricardo Izar Júnior (PSD), deputado federal, colocou-se à disposição para dialogar sobre o assunto.
Confira a gravação completa do evento. Também disponibilizamos no You Tube:
Abertura: http://www.youtube.com/watch?v=kuTOddyjZfo
Pronunciamento Hubert Gebara: http://www.youtube.com/watch?v=CE600Kn5xPw
Pronunciamento Maria Helena Mauad: http://www.youtube.com/watch?v=8LhFvTmUNYA
Pronuncimento Antonio Carlos Malheiros: http://www.youtube.com/watch?v=TscXJe0eIC0
Pronuncimento Almir Pazzianotto: http://www.youtube.com/watch?v=V0if0NWIZIY
Depoimentos Setin Alcides e Maria da Gloria: http://www.youtube.com/watch?v=QmFmRQrZbYQ
